Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize este site.

Estes Termos de Uso constituem um acordo legal entre você (usuário) e a AXIA BPO GESTAO CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 34.398.079/0001-72.

2. Descrição do Serviço

Este site é um portal informativo e educacional sobre o sistema Free Flow de pedágio eletrônico no Brasil. Nosso objetivo é fornecer informações gerais, orientações e conteúdo educativo sobre o tema.

2.1. O que NÃO Fazemos

É fundamental esclarecer que este site:

• NÃO é um site oficial de nenhuma concessionária de rodovias, órgão governamental ou operadora de pedágio
• NÃO realiza cobranças de tarifas de pedágio
• NÃO processa pagamentos de débitos de pedágio
• NÃO emite boletos ou documentos de cobrança
• NÃO vende TAGs eletrônicas ou qualquer produto relacionado
• NÃO faz consultas oficiais de débitos em nome do usuário
• NÃO representa juridicamente nenhuma concessionária ou empresa do setor
• NÃO presta serviços de suporte técnico oficial aos sistemas de pedágio

3. Uso Adequado do Site

3.1. Propósito Informativo

O conteúdo disponibilizado neste site destina-se exclusivamente a:

• Informar sobre o funcionamento do sistema Free Flow
• Educar sobre pedágio eletrônico e suas tecnologias
• Orientar sobre procedimentos gerais relacionados ao tema
• Fornecer contexto histórico e regulatório

3.2. Uso Proibido

Ao utilizar este site, você concorda em NÃO:

• Utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou redes
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Fazer scraping ou extração automatizada de conteúdo sem permissão
• Reproduzir, duplicar ou copiar conteúdo para fins comerciais sem autorização
• Interferir no funcionamento adequado do site
• Utilizar o site para disseminar informações falsas ou enganosas
• Realizar engenharia reversa ou descompilar qualquer parte do site

4. Propriedade Intelectual

4.1. Direitos Autorais

Todo o conteúdo deste site, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logotipos, imagens, ícones, código-fonte, design e compilação, é de propriedade da AXIA BPO GESTAO CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais.

4.2. Uso Permitido

Você pode:

• Visualizar e navegar pelo conteúdo para uso pessoal e não comercial
• Imprimir páginas para referência pessoal
• Compartilhar links para o site em redes sociais e outros meios

4.3. Uso Não Permitido

Sem autorização expressa por escrito, você NÃO pode:

• Modificar, adaptar ou traduzir o conteúdo
• Reproduzir ou republicar conteúdo em outros sites ou mídias
• Usar o conteúdo para fins comerciais
• Remover avisos de direitos autorais ou marcas registradas

5. Isenção de Responsabilidade

5.1. Precisão das Informações

Embora nos esforcemos para fornecer informações precisas e atualizadas, este site é fornecido "como está" sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

Não garantimos que:

• As informações estejam sempre completas, precisas ou atualizadas
• O site estará disponível ininterruptamente ou livre de erros
• Os resultados obtidos do uso do site serão precisos ou confiáveis

5.2. Não é Aconselhamento Profissional

O conteúdo deste site é apenas informativo e educacional. Não constitui:

• Aconselhamento jurídico, financeiro ou tributário
• Orientação oficial de órgãos reguladores
• Substituição de consulta a profissionais especializados

5.3. Links Externos

Este site pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites externos. O acesso a links de terceiros é por sua conta e risco.

5.4. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a AXIA BPO GESTAO CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA será responsável por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou incapacidade de usar este site
• Perda de dados ou lucros resultantes do uso do site
• Interrupções no serviço ou erros no conteúdo
• Ações tomadas com base nas informações fornecidas no site

6. Relacionamento com Serviços Oficiais

Para questões relacionadas a:

• Pagamento de débitos de pedágio: Acesse os portais oficiais das concessionárias responsáveis
• Compra de TAG eletrônica: Contate operadoras autorizadas (ConectCar, Sem Parar, Veloe, etc.)
• Consultas de débitos oficiais: Utilize apenas sites oficiais das concessionárias
• Reclamações ou contestações: Entre em contato diretamente com as concessionárias ou ANTT
• Regulamentação e normas: Consulte a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)

7. Privacidade e Proteção de Dados

O uso deste site também está sujeito à nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

Recomendamos a leitura atenta da Política de Privacidade para compreender como tratamos dados de navegação em conformidade com a LGPD.

8. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação neste site.

É responsabilidade do usuário revisar periodicamente estes termos. O uso contínuo do site após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

9. Modificações ou Descontinuação do Site

Reservamo-nos o direito de:

• Modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do site a qualquer momento
• Alterar ou remover conteúdo sem aviso prévio
• Limitar ou restringir o acesso ao site

Não seremos responsáveis por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do site.

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida ao foro da comarca de São José/SC, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições Gerais

11.1. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.2. Renúncia

A não exigência de cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal disposição ou direito.

11.3. Acordo Integral

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a AXIA BPO GESTAO CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA em relação ao uso deste site.

12. Contato

Para dúvidas, sugestões ou questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

AXIA BPO GESTAO CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA
CNPJ: 34.398.079/0001-72
Endereço: Rua Das Camelias, 345, Kobrasol, São José/SC - CEP 88102-480
Telefone: (48) 99829-5599
E-mail: sebastianpreza96@gmail.com