Política de Privacidade

1. Introdução

A AXIA BPO GESTAO CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 34.398.079/0001-72, com sede na Rua Das Camelias, 345, Kobrasol, São José/SC - CEP 88102-480, é a responsável pela operação deste site informativo sobre o sistema Free Flow de pedágio eletrônico.

Esta Política de Privacidade estabelece como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações dos usuários que acessam nosso site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Natureza do Site

Este é um site exclusivamente informativo e educacional sobre o sistema Free Flow de pedágio eletrônico. Não somos um portal oficial de nenhuma concessionária de rodovias, órgão governamental ou empresa de pedágio eletrônico.

Importante: Este site NÃO realiza:

• Cobranças ou pagamentos de pedágios
• Cadastros de usuários para serviços de pedágio
• Venda de TAGs eletrônicas
• Consulta de débitos oficiais
• Emissão de boletos ou documentos fiscais

3. Informações que Coletamos

Por se tratar de um site puramente informativo, coletamos apenas informações técnicas básicas de navegação:

3.1. Dados de Navegação Automáticos

• Endereço IP do visitante
• Tipo e versão do navegador
• Sistema operacional utilizado
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Data e hora de acesso
• Referência de origem (site de onde veio)
• Resolução de tela e configurações de dispositivo

3.2. Cookies

Utilizamos cookies técnicos essenciais para o funcionamento adequado do site, como:

• Cookies de sessão para navegação
• Cookies de preferências de idioma e layout
• Cookies de análise de desempenho do site

Você pode configurar seu navegador para bloquear cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade do site.

4. Uso das Informações

As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para:

• Melhorar a experiência de navegação do usuário
• Análises estatísticas de acesso e comportamento
• Identificação e correção de problemas técnicos
• Otimização de conteúdo e layout do site
• Segurança e prevenção de fraudes ou acessos não autorizados

Não coletamos dados pessoais identificáveis como nome, CPF, e-mail, telefone ou endereço de nossos visitantes.

5. Compartilhamento de Informações

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos informações dos usuários com terceiros para fins comerciais ou publicitários.

Informações podem ser compartilhadas apenas nas seguintes situações:

• Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Para proteção de direitos legais da empresa
• Em caso de investigação de fraudes ou atividades ilegais
• Com provedores de serviços técnicos essenciais (hospedagem, segurança), sob acordos de confidencialidade

6. Armazenamento e Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger as informações contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

• Criptografia SSL/TLS nas transmissões de dados
• Sistemas de firewall e proteção contra invasões
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares de dados
• Acesso restrito a informações apenas para pessoal autorizado

Os dados de navegação são armazenados por período limitado, geralmente não superior a 12 meses, sendo descartados após esse período.

7. Direitos do Titular dos Dados (LGPD)

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados:

• Confirmação e acesso: Saber se processamos dados sobre você e acessá-los
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou incorretos
• Anonimização ou eliminação: Requerer anonimização ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade: Solicitar transferência de dados a outro fornecedor
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados
• Revogação de consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento de dados em certas situações

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: sebastianpreza96@gmail.com

8. Menores de Idade

Este site é destinado ao público em geral. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso identifiquemos coleta inadvertida de dados de menores, tomaremos medidas para eliminar essas informações de nossos registros.

9. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros (concessionárias de rodovias, órgãos governamentais, operadoras de TAG) exclusivamente para fins informativos. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses sites externos.

Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer site de terceiro que visitar.

10. Alterações nesta Política

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização revisada.

Recomendamos que você revise periodicamente esta política para estar ciente de como protegemos suas informações.

11. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)

12. Contato e Encarregado de Dados

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados, entre em contato:

AXIA BPO GESTAO CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA
CNPJ: 34.398.079/0001-72
Endereço: Rua Das Camelias, 345, Kobrasol, São José/SC - CEP 88102-480
Telefone: (48) 99829-5599
E-mail: sebastianpreza96@gmail.com

Responderemos às solicitações em até 15 dias úteis.